← Todas as áreasÁREA DE ATUAÇÃO · 10Trânsito
O Direito de Trânsito abrange questões relacionadas à habilitação, à circulação e à propriedade de veículos, além das consequências de infrações e acidentes. A atuação inclui orientação, recursos administrativos e medidas judiciais conforme a situação apresentada.
Principais atuações
O escopo do trabalho é definido a partir da análise da sua demanda.
01Multas e recursos
- Recursos de multas de trânsito.
- Pedidos de anulação de multa de bafômetro ou por recusa ao bafômetro.
- Pedidos de anulação de multas relacionadas a veículo clonado.
- Pedidos de anulação de multas ambientais de trânsito, inclusive da CETESB.
02Suspensão da CNH
- Recursos em processos de suspensão de CNH.
- Regularização de CNH suspensa.
03Cassação da CNH e permissão para dirigir
- Recursos em processos de cassação de CNH.
- Recursos em processos de cassação da permissão para dirigir.
- Atuação em pedidos de liberação de CNH cassada, quando juridicamente cabíveis.
04CNH bloqueada
- Pedidos de liberação de CNH bloqueada.
- Pedidos de liberação de CNH com bloqueio por irregularidade.
05Bloqueios, apreensão e remoção de veículos
- Atuação em pedidos de bloqueio judicial de veículos.
- Pedidos de desbloqueio judicial de veículos.
- Pedidos de liberação de veículo apreendido ou removido para pátio.
- Atuação em demandas de busca e apreensão de veículos.
06Documentação, propriedade e pontuação
- Regularização de documentos de veículos.
- Demandas de usucapião de veículos.
- Pedidos de transferência judicial de pontuação.
07Acidentes de trânsito
- Ações de indenização por acidente de trânsito.
08Crimes de trânsito e abuso de autoridade
- Defesa em crimes de trânsito.
- Defesa em casos de abuso de autoridade relacionados às demandas de trânsito.
09Licenciamento
- Pedidos de medida liminar para suspensão dos efeitos de multas para fins de licenciamento, quando cabíveis.
10Financiamento e leasing
- Análise de juros abusivos e pedidos de redução de parcelas de financiamento ou leasing, conforme o contrato e a viabilidade jurídica.
