Serviços exclusivos

Plano jurídico para a empresa funcionar na ausência do administrador

Organização de poderes, responsabilidades e documentos para apoiar a continuidade da empresa em afastamentos temporários ou imprevistos do administrador.

• Revisão do contrato social, das regras de substituição e dos poderes de representação.
• Estruturação de procurações, limites de decisão e procedimentos para a continuidade das operações.

Organização documental para fiscalizações do Farmácia Popular

Preparação e revisão dos documentos da farmácia para facilitar a comprovação das operações e a resposta a solicitações de fiscalização do programa.

• Conferência de registros de dispensação, receitas, comprovantes e documentos de aquisição, conforme as exigências aplicáveis.
• Identificação de lacunas documentais e orientação sobre organização, guarda e apresentação de informações.

Contratos de fabricação de calçados para marcas de terceiros

Elaboração e revisão de contratos entre fabricantes e marcas contratantes, com atenção às particularidades da produção de calçados e à divisão de responsabilidades.

• Definição de especificações, qualidade, insumos, volumes, prazos, pagamentos e tratamento de defeitos.
• Regras sobre uso de marca, modelos e moldes, confidencialidade, exclusividade e encerramento da relação.

Análise jurídica e due diligence na compra de uma empresa

Investigação documental dos riscos jurídicos de uma aquisição para apoiar a negociação e a definição das condições do negócio.

• Análise de documentos societários, contratos, processos, passivos e regularidade da operação, conforme o escopo contratado.
• Relatório de riscos e orientação sobre garantias, responsabilidades e condições para a conclusão da compra.

ITBI na integralização de imóveis

Revisão de operações em que o município negou a imunidade do ITBI em razão da atividade de locação, compra e venda ou exploração imobiliária da sociedade.

• Exame da integralização, do capital social, da cobrança municipal e dos documentos da operação.
• Avaliação das medidas administrativas ou judiciais cabíveis e de eventual restituição, observados os requisitos e prazos aplicáveis.

Incorporação ou fusão de farmácias: análise da continuidade no Farmácia Popular

Avaliação dos efeitos de uma reorganização societária sobre o credenciamento e a participação da farmácia no programa, antes da implementação da operação.

• Análise da estrutura pretendida, dos cadastros, das autorizações e das exigências do programa.
• Orientação sobre comunicações e providências necessárias, com identificação de riscos à continuidade do credenciamento.

Farmácia Popular: revisão de medidas aplicadas a falhas meramente formais

Análise de medidas administrativas relacionadas a inconsistências documentais ou formais, considerando a natureza da falha e os elementos do processo.

• Exame da motivação, da proporcionalidade da medida e da possibilidade de esclarecimento ou regularização.
• Preparação de defesas, recursos e medidas judiciais cabíveis, conforme as particularidades do caso.

Defesa de comerciantes atingidos por devolução fraudulenta no Pix

Assessoria ao comerciante diante de contestações fraudulentas de pagamentos, bloqueios ou devoluções relacionados a vendas efetivamente realizadas.

• Organização de comprovantes de venda, entrega, prestação do serviço e comunicação com o comprador.
• Contestação perante as instituições envolvidas e avaliação de medidas para liberação ou recuperação dos valores.

Estruturação do inventário e custeio das despesas com recursos do espólio

Planejamento da condução do inventário e análise das alternativas para custear suas despesas com recursos do patrimônio deixado pela pessoa falecida.

• Levantamento de bens, receitas, obrigações, despesas e disponibilidade financeira do espólio.
• Avaliação das autorizações e dos instrumentos necessários para utilização dos recursos, conforme a via do inventário e as regras aplicáveis.

Preparação para o salário-paternidade de autônomos e pais adotantes únicos

Orientação prévia para autônomos segurados da Previdência Social e pais que adotam sozinhos, com análise dos requisitos e dos documentos para o benefício.

• Verificação da situação previdenciária e dos documentos relacionados ao nascimento, à adoção ou à guarda para fins de adoção.
• Planejamento do requerimento e do afastamento da atividade, conforme a vigência da legislação e a regulamentação aplicável.

A Lei nº 15.371/2026, que institui o salário-paternidade, entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Consultar a lei ↗

Retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes

Atuação diante de publicações que violem a imagem, a privacidade ou outros direitos de crianças e adolescentes, com atenção à urgência e à preservação de provas.

• Análise do conteúdo e orientação para documentação dos fatos e comunicação às plataformas.
• Elaboração de pedidos de remoção e avaliação de medidas judiciais e de proteção cabíveis.

Cobertura de bomba de insulina por planos de saúde

Assessoria em pedidos de cobertura e em situações de negativa ou demora da operadora, a partir da indicação médica e dos requisitos aplicáveis ao tratamento.

• Análise de prescrição, relatórios clínicos, contrato e histórico do pedido apresentado ao plano.
• Preparação de requerimentos e avaliação de medidas judiciais, inclusive de urgência, quando cabíveis.

Cobrança especializada de honorários para outros advogados e escritórios

Condução de cobranças de honorários contratuais ou sucumbenciais para profissionais e escritórios de advocacia, com atenção à documentação e ao sigilo.

• Análise de contratos, decisões, valores e documentos que fundamentam o crédito.
• Notificações, negociação e adoção de medidas judiciais de cobrança ou execução, conforme o caso.

Recuperação de valores pagos a maior em planos de saúde empresariais

Revisão jurídica de contratos, reajustes e cobranças de planos coletivos empresariais para identificar possíveis irregularidades e avaliar a restituição de valores.

• Exame do contrato, dos demonstrativos, do histórico de pagamentos e dos critérios de reajuste.
• Avaliação de revisão das cobranças e recuperação de pagamentos indevidos, observados a prova disponível e os prazos aplicáveis.