Preparação da empresa
- Análise prévia das condições de participação, habilitação e organização documental para processos licitatórios.
Licitações e Contratos Públicos
Licitações e Contratos Públicos abrangem os procedimentos de contratação pelo poder público e a execução dos contratos resultantes. A assessoria acompanha a preparação da empresa, a participação nos certames e as questões jurídicas surgidas durante a contratação.
Principais atuações
O escopo do trabalho é definido a partir da análise da sua demanda.
Análise de editais
- Exame das exigências do edital, condições de participação e riscos jurídicos da contratação.
Participação efetiva
- Assessoria jurídica e apoio operacional à participação em licitações, conforme o escopo contratado e as autorizações necessárias.
Impugnações e recursos
- Impugnação de editais e apresentação de recursos administrativos.
- Questionamento de propostas com indícios de inexequibilidade.
- Defesa contra decisões de inabilitação.
Contratos e preços
- Análise e acompanhamento de contratos públicos.
- Avaliação de pedidos de reajuste, repactuação ou reequilíbrio econômico-financeiro, conforme o caso.
Inadimplemento do órgão
- Orientação e medidas administrativas ou judiciais diante de descumprimento de obrigações pelo órgão contratante.
Defesa em sanções
- Defesa em processos administrativos sancionadores, inclusive procedimentos relacionados à declaração de inidoneidade.
Medidas judiciais
- Atuação judicial relacionada a licitações e contratos públicos, incluindo mandado de segurança com pedido liminar, quando cabível.
VAMOS CONVERSARO próximo passo começa
O próximo passo começa
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